Dia Universal dos Direitos da Criança
O Dia Universal dos Direitos da Criança
é celebrado anualmente a 20 de novembro,
desde 1954, com o intuito de promover
a consciencialização mundial e a
solidariedade internacional em torno
dos direitos de todas as crianças do mundo.
Foi a 20 de novembro de 1959 que
a Assembleia Geral das Nações Unidas
adotou a Declaração dos Direitos da Criança
e que, no mesmo dia, em 1989, adotou
a Convenção sobre os Direitos da Criança.
A CDC não é apenas uma declaração
de princípios gerais, mas antes um documento
que enuncia um amplo conjunto de
direitos fundamentais – os direitos civis
e políticos, e também os direitos económicos,
sociais e culturais – de todas as crianças,
representando um vínculo jurídico para
a promoção e proteção eficaz dos direitos
e liberdades nela consagrados.
A Convenção assenta em quatro
pilares fundamentais que estão
relacionados com todos os
outros direitos das crianças:
NÃO DISCRIMINAÇÃO
Todos os direitos aplicam-se a todas as
crianças sem exceção. O Estado tem obrigação
de proteger a criança contra todas as formas
de discriminação e de tomar medidas positivas
para promover os seus direitos.
INTERESSE SUPERIOR
Todas as decisões que digam respeito
à criança devem ter plenamente em conta
o seu interesse superior. O Estado deve
garantir à criança cuidados adequados quando
os pais, ou outras pessoas responsáveis por ela
não tenham capacidade para o fazer.
PARTICIPAÇÃO
A criança tem o direito de exprimir
livremente a sua opinião sobre questões
que lhe digam respeito e de ver essa opinião
tomada em consideração. Tem o direito de
exprimir os seus pontos de vista, obter
informações, dar a conhecer ideias sem
considerações de fronteiras.
SOBREVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
As medidas que tomam os Estados-membros
para preservar a vida e a qualidade de
vida das crianças, devem garantir um
desenvolvimento com harmonia nos
aspetos físico, espiritual, psicológico,
moral e social, considerando as
suas aptidões e talentos.
Em 2024, o tema é "Ouvir o futuro.
Defendam os direitos das crianças".
Apela aos adultos para que escutem o futuro.
Ao ouvirmos as crianças, podemos cumprir
o seu direito à liberdade de expressão,
compreender as suas ideias para um mundo
melhor e incluir as suas prioridades
nas nossas ações de hoje.
Para que fiques a conhecer melhor os teus direitos,
deixo aqui👇dois interessantes vídeos
